Educação inclusiva em Portugal, do ensino básico ao ensino superior: Uma análise da legislação

Anabela Baptista Costa Guerreiro; Maria Luísa Branco; Sofia Sant’Ana Lopes Malheiro da Silva

doi:10.31637/epsir-2025-1121

Autores/as

Anabela Baptista Costa Guerreiro Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve" e Universidade da Beira Interior
Maria Luísa Branco University of Beira Interior https://orcid.org/0000-0002-8589-1310
Sofia Sant’Ana Lopes Malheiro da Silva University of Beira Interior https://orcid.org/0000-0003-0439-787X

DOI:

https://doi.org/10.31637/epsir-2025-1121

Palabras clave:

Educação Inclusiva, Legislação, Ensino superior, Necessidades específicas, Estudantes com deficiência, Inclusive Education, Legislation, Higher education, Special needs, Students with disabilities

Resumen

Introdução: Os governos têm procurado sustentar as suas políticas educativas em normativos que promovam uma educação inclusiva. O enquadramento legislativo, em Portugal, nem sempre se traduz em políticas institucionais e práticas inclusivas e exige às instituições de ensino mudanças significativas a nível organizacional e na ação dos seus agentes. Metodologia: A fim de identificar os principais elementos políticos e dispositivos legais que contribuíram para a construção do atual cenário da educação inclusiva e das suas linhas orientadoras, procedeu-se a uma análise diacrónica dos principais normativos relativos à educação inclusiva em Portugal. Resultados/Discussão: A legislação sugere que a promoção da inclusão, em contexto educativo, exige repostas de todos os seus agentes, dirigidas a todos os estudantes, numa perspetiva holística e centrada no desenvolvimento curricular, através de um desenho universal de aprendizagem. O ensino superior português deve atender ao caminho percorrido pelo ensino obrigatório com vista à promoção de uma efetiva inclusão dos estudantes. Conclusões: A legislação relativa à inclusão de estudantes com necessidades específicas e deficiência no ensino superior é escassa, e ainda devedora de uma perspetiva assistencialista, limitando-se a assegurar o acesso dos mesmos, sendo da responsabilidade das instituições de ensino a regulamentação da promoção do sucesso académico.

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Biografía del autor/a

Anabela Baptista Costa Guerreiro, Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve" e Universidade da Beira Interior

Licenciada em Comunicação Social pela Universidade da Beira Interior (UBI), profissionalização em serviço pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, no grupo de docência 200 - Português-História e curso de Especialização em Educação Especial, Domínio Cognitivo e Motor. Foi orientadora educativa, coordenadora e docente do Curso Comunicação, Marketing, Relações-Públicas e Publicidade e do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na ETPZP/Instituto Politécnico de Leiria. Atualmente, é docente de Educação Especial no ensino básico e secundário e elemento permanente da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva no agrupamento onde leciona. Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua de Professores na área da Educação Especial, Domínio Cognitivo e Motor. Doutoranda em Educação na UBI.

Maria Luísa Branco, University of Beira Interior

Professora Associada na Universidade da Beira Interior (UBI). Possui uma licenciatura em Filosofia (1987) e um mestrado em Ciências da Educação, especialização em Formação Pessoal e Social (1997), pela Universidade Católica Portuguesa, e um Doutoramento em Educação, pela Universidade da Beira Interior (2004), onde fez também a Agregação em Educação (2020). É, desde 2017-2018, diretora do 3º Ciclo (Doutoramento) em Educação na UBI. Os seus principais interesses de investigação são: Equidade e Educação; Educação para a Cidadania; Teoria da Educação e Formação de Professores, publicando sobre estas matérias. É investigadora a tempo integral no Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora (CIEP, UE), Portugal.

Sofia Sant’Ana Lopes Malheiro da Silva, University of Beira Interior

Sofia Malheiro da Silva é Licenciada, Mestre e Doutorada em Ciências da Educação, com especialização em Educação Especial, Teoria e Desenvolvimento Curricular e Comunicação Educacional Multimédia - Pedagogia do E-learning, respetivamente. Esta formação académica foi obtida na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (Licenciatura e Mestrado) e pela Universidade Aberta (Doutoramento), em Portugal. Há mais de duas dúzias de anos que dedica a sua vida profissional à docência no Ensino Superior nacional e estrangeiro, na área específica da Formação de Professores. Em termos de investigação, centra os seus interesses nas áreas do Currículo e Didática, Educação Especial, Educação a Distância na especificidade da Educação Digital, Pedagogia do eLearning, Acessibilidade Digital e Inclusão.

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