The framework of bank liability for the risks inherent in the use of the homebanking system

Maria Teixeira; Maria Manuela Magalhães

doi:10.31637/epsir-2025-1448

Autores/as

Maria Teixeira Universidade Portucalense https://orcid.org/0000-0001-9127-2148
Maria Manuela Magalhães Universidade Portucalense https://orcid.org/0000-0003-4261-7271

DOI:

https://doi.org/10.31637/epsir-2025-1448

Palabras clave:

sistema financeiro, homebanking, responsabilidade bancária, Serviços financeiros, Serviços de pagamento, phishing, pharming, E-banking

Resumen

Introdução: No presente artigo pretendemos efetuar um enquadramento jurídico e legal da utilização do homebanking como sistema de pagamento, abordando os principais riscos da sua utilização e de que forma poderá o banco ser responsabilizado pelos danos resultantes para o cliente bancário. Metodologia: A metodologia utilizada no presente artigo científico combina as abordagens descritiva e explicativa, utilizando como métodos de pesquisa a revisão bibliográfica, a análise documental e a análise jurisprudencial. Resultados: Para aferir dos riscos de utilização do sistema de homebanking e sobre quem recairá a responsabilidade pelos prejuízos provenientes desta utilização, iremos analisar alguns casos já tratados jurisprudencialmente e identificar os riscos inerentes ao uso deste sistema de pagamento. Discussão: Uma vez identificados os riscos, pretendemos discutir e comparar as obrigações a que a entidade bancária e o cliente bancário se encontram adstritos e qual o fundamento para a respetiva responsabilização. Conclusões: Com o presente artigo pretendemos definir critérios objetivos que permitam balizar os limites da responsabilidade de cada uma das partes pela utilização do sistema de pagamento homebanking.

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Biografía del autor/a

Maria Teixeira, Universidade Portucalense

Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, Pós-Graduada em Direito da Banca, Bolsa e Seguros pela Universidade de Coimbra e Doutora em Direito Civil pela Universidade Portucalense. Professora Associada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Coordenadora Executiva do Doutoramento em Ciências Jurídicas e do Mestrado em Direito Europeu e Comparado da Universidade Portucalense. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Valores Mobiliários da Universidade Portucalense.

Maria Manuela Magalhães, Universidade Portucalense

Licenciada em Direito e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Portucalense. Professora Associada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Diretora do Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Atualmente desempenha ainda as funções de Diretora do Instituto Jurídico Portucalense, sendo também Investigadora deste Centro de Investigação.

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