Efetivação da Justiça Climática no Brasil com a equiparação de vítima de desastre ambiental à consumidora

Antônio Carlos Efing; Ana Carolina Fontana de Mattos

doi:10.31637/epsir-2025-2119

Autori

Antônio Carlos Efing Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7060-2654
Ana Carolina Fontana de Mattos Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-9493-5389

DOI:

https://doi.org/10.31637/epsir-2025-2119

Parole chiave:

Equiparação, Consumidor, Desastre Ambiental, Justiça Climática, Dano Ambiental

Abstract

Introdução: As mudanças climáticas tornaram os desastres ambientais frequentes, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis, menos responsáveis por sua ocorrência. A Justiça Climática busca equilibrar essas disparidades, garantindo proteção aos mais afetados. Metodologia: Utilizando o método hipotético-dedutivo, esta pesquisa baseia-se em pesquisa doutrinária e análise jurisprudencial em diversas bases de dados, incluindo estudos acadêmicos e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre palavras-chave relevantes. Resultados: A equiparação jurídica das vítimas de desastres ambientais a consumidoras, com evidência de defeito ou falha no processo de produção do fornecedor, beneficia-as aplicando princípios como responsabilidade civil objetiva e inversão do ônus da prova, conforme a legislação de proteção ao consumidor. Discussão: A equiparação como consumidor, em casos apropriados, é crucial para garantir às vítimas de desastres ambientais as proteções jurídicas do Código de Defesa do Consumidor, alinhando-se à Justiça Climática. Conclusões: Reconhecer a vulnerabilidade específica das vítimas de desastres ambientais e equipará-las aos consumidores fortalece a aplicação dos princípios consumeristas pelo judiciário brasileiro, promovendo um ambiente jurídico mais justo e inclusivo diante dos desafios globais contemporâneos.

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Biografie autore

Antônio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR. Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Advogado.

Ana Carolina Fontana de Mattos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito Econômico e Social pela PUC/PR (Bolsista CNPq). Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC/PR (Bolsista CAPES). Pós-graduada em Direito Processual Civil Contemporâneo: Novas Tendências pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Graduada em Direito pela PUC/PR. Membro da Comissão de Direito do Consumidor e de Direito Bancário da OAB/PR. Professora. Advogada.

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